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Ouvidoria-Geral lança cartilha em Braille sobre o Ministério Público do Ceará

As atividades desenvolvidas pelo Ministério Público cearense, informações acerca da história, a forma de atuação, estrutura organizacional e os projetos institucionais do Ministério Público são informações que compõem a cartilha “Conhecendo o Ministério Público”, agora com edição em Braille. O lançamento da cartilha direcionada às pessoas cegas, idealizada pela Ouvidoria-Geral do MPCE, ocorreu na tarde […]

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Secretária-executiva do DECON orienta representantes de segmento de supermercados

A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, participou, nesta segunda-feira (21/11), do Dia Jurídico da Associação Cearense de Supermercados (ACESU), evento que conta com um ciclo de painéis com representantes de instituições que realizam fiscalizações. Na […]

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Três prefeitos já foram afastados pela operação antidesmonte

Na manhã desta segunda-feira (21), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que tratam das denúncias de desmonte em Prefeituras cearenses após as eleições. Os documentos entregues relatam as vistorias nas cidades de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Segundo […]

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Júri Popular condena réu por feminicídio

O juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, Antonio Carlos Klein, tornou definitiva, no dia 9, a pena de 12 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado ao réu Francisco Dene Bezerra Silva, considerado culpado pelo Conselho de Sentença. O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através […]

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Justiça de Brejo Santo atende pedido do MPCE e suspende pagamento de honorários advocatícios

O juiz Jorge Cruz de Carvalho, em respondência pela Comarca de Brejo Santo, deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Brejo Santo, e suspendeu a eficácia do contrato de prestação de serviços advocatícios e o pagamento de R$ 3.469.972,87 de honorários contratuais. […]

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DECON Viajante percorre Litoral Oeste oferecendo atendimento ao consumidor

Esta semana será a vez dos municípios do Litoral Oeste cearense receberem o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os moradores de Itarema, Acaraú, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara encontrarão a van do DECON Viajante estacionada nas Praças Centrais das […]

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MPCE apoia movimento popular contra aumento de subsídios de políticos de Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 9ª Região com sede em Crateús, Flávio Bezerra, Francisco Ivan De Sousa, José Arteiro Soares Goiano, Lázaro Trindade de Santana e Milvânia De Paula Britto Santiago, do representante da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça […]

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ESMP realiza ciclo de palestras “Diálogos Jurídicos” na região do Cariri

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) oferece entre os dias 17 e 18 de novembro, na região do Cariri, o ciclo de palestras “Diálogos Jurídicos”. Segundo o coordenador do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, os temas escolhidos oferecem a dualidade de opiniões […]

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Justiça determina pagamento de remunerações atrasadas de servidores de Saboeiro

A juíza da comarca de Saboeiro, Anne Carolline Fernandes Duarte, determinou, no dia 10/11, que o Município adote todas as medidas necessárias à efetuação do pagamento das remunerações atrasadas de todos servidores públicos municipais, qualquer que seja a natureza do vínculo, no prazo de 10 dias úteis, com a consequente comprovação do adimplemento, em juízo, […]

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