O Ministério Público do Ceará (MPCE) – através da 9ª Promotoria de Justiça que atua em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação – recomendou, nesta quinta-feira (30/04), à Prefeitura de Fortaleza, que seja suspensa, em todo o território da Capital, sobretudo em comunidades de baixa renda, remoções administrativas, salvo em casos de risco iminente, com […]
A Prefeitura Municipal de Tauá informou, no dia 29, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que finalizou o processo de compra dos gêneros alimentícios que serão destinados a alunos da rede municipal de ensino, que tiveram a merenda escolar interrompida com a suspensão das atividades escolares em decorrência do enfrentamento da COVID-19. O Município confirmou que o fornecimento dos alimentos respeitará […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, exarou, na manhã desta quinta-feira (30), o Ato Normativo nº 103/2020, alterando o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O novo documento prorroga a suspensão, em caráter excepcional, do expediente […]
A proteção das pessoas em situação de rua e das comunidades mais vulneráveis, durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), foi tema de videoconferência realizada nessa quarta-feira (29/04) entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e integrantes do Governo do Estado e do Município de Fortaleza. Na ocasião, foi debatido o plano […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu, na última terça-feira (28/04), uma recomendação direcionada ao prefeito daquela cidade, aos secretários Municipais de Saúde e de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à sociedade civil organizada, para que adotem as medidas […]
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