Notícias - MPCE

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23 de abril de 2020

MPCE e MPF recomendam que Ministério da Saúde libere empresa a fornecer ventiladores pulmonares a hospitais de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos integrantes do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, no dia 20, uma Recomendação conjunta ao Ministério da Saúde, a fim de que libere a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda., da determinação de requisição de seus equipamentos, quanto aos contratos […]

23 de abril de 2020

ESMP e CEAF disponibilizam palestras jurídicas online

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), disponibiliza aos membros, servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores do MP Cearense uma playlist de vídeos com palestras jurídicas online sobre temáticas relacionadas ao Direito. As palestras são uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo (FPPCC), da Universidade […]

22 de abril de 2020

MPCE consegue reabertura das Delegacias de Mauriti, Aurora, Penaforte e Milagres

Uma decisão judicial expedida na última terça-feira (21) pela Vara Única da Comarca de Mauriti resultou na reabertura das Delegacias de Polícia de Mauriti, Aurora, Penaforte e Milagres. Após ações civis públicas das Promotorias de Justiça de Mauriti e Aurora, e determinação da Justiça em prol da reabertura da sede policial em Mauriti, a Delegacia […]

22 de abril de 2020

MPCE recomenda que Secretarias Municipais de Aracati apresentem Planos de Contingência

A 2ª Promotoria de Justiça de Aracati expediu uma recomendação nesta segunda-feira (20) para que cada Secretaria Municipal elabore Planos de Contingência, de acordo com as normas de saúde e vigilância sanitária, bem como os Decretos do Governo do Estado do Ceará, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do […]

22 de abril de 2020

Decon lança Nota de Esclarecimento sobre Recomendação a Pais e estabelecimentos de ensino

Dada a complexidade do tema, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) lança, nesta quarta-feira (22), uma Nota de Esclarecimento para explicar os pontos da Recomendação No 10/2020 que trata dos contratos com escolas e faculdades particulares, tendo em vista que as aulas e outras atividades presenciais foram suspensas pelos Decretos Estaduais como […]