O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira (20/04) a Recomendação Nº 10/2020 voltada a pais, responsáveis e estabelecimentos de ensino privados de todo o Estado. O objetivo do documento é orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 77ª Promotoria de Justiça, realizou, na manhã desta segunda-feira (20), uma reunião virtual com o colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), por meio do aplicativo Teams, disponível aos membros do Ministério Público do Ceará. A […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nesta segunda-feira (20) que as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza divulguem na Internet, em até 10 dias, a quantidade total de leitos clínicos e de UTI destinados ao tratamento de pacientes com infecção por COVID-19 e respectiva taxa de ocupação desses […]
Para que os pacientes consigam acesso aos resultados dos exames para detecção da Covid-19, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou, nesta segunda-feira (20), que a Secretaria Executiva de Vigilância da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará […]
Nesta segunda-feira (20), a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou inspeções virtuais em duas Promotorias de Justiça em observância à Recomendação nº 002/2020 da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre os parâmetros das atividades correicionais durante a situação de emergência nacional em face da pandemia de Coronavírus. As duas Promotorias – a 1ª PJ […]
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