O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, participou da primeira audiência judicial sem dano com criança vítima de violência, realizada nessa terça-feira (18/02), na 2ª Vara de Mombaça. Agora, com a Lei nº 13431/2017, a qual estabelece […]
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte foi palco, nesta terça-feira (18/02), de uma audiência administrativa para analisar o posicionamento acerca da Lei federal nº 13.874/2019, que dispõe sobre a Liberdade Econômica e a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro […]
As inscrições para o “Prêmio CNMP | Edição 2020” podem ser feitas até o dia 31 de março, por meio do Banco Nacional de Projetos (BNP). A informação foi divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, às unidades e aos ramos do Ministério Público. […]
Ao acessar o mapa de cobertura do sinal ou contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Operadora TIM, o cliente era erroneamente levado a acreditar que no município de Senador Pompeu haveria cobertura total da tecnologia 4G (Quarta Geração de telefonia móvel), o que não se verificava na prática. Insatisfeitos com a lentidão […]
Diante de graves irregularidades constatadas no Pregão Presencial nº 022/2019 destinado ao “registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, medicamentos e consumo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, CAPS, Ação Básica, Vigilância Sanitária, NASF do Município de Tamboril”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]
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