O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, nesta quinta-feira (30/01), o primeiro dia da Oficina sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário, com presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, na mesa de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública, oficiou, nesta quinta-feira (30/01), as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza a fim de acompanhar as providências que estão sendo adotadas para o enfrentamento do coronavírus no Ceará, principalmente […]
A Vara Única da Comarca de Aiuaba deferiu pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aiuaba (Saae). Na decisão, a Justiça determina a suspensão da cobrança da tarifa de consumo de água dos consumidores até que a autarquia comprove […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar na última quarta-feira (29/01) contra a Câmara Municipal e Prefeitura de Fortaleza requerendo a suspensão da tramitação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (29/01) em face da empresa Cristo Rei Empreendimento Imobiliários Eireli por ter implementado loteamento irregular na zona rural de Viçosa do Ceará, mais precisamente no Sítio Delgado. O […]
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