A juíza da 11ª Vara Cível de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, deferiu, na última terça-feira (26), o pedido tutelar para fins de demolição do Condomínio Edifício Saint Patrick’s II, localizado na Rua Andrade Furtado, no bairro Cocó, em Fortaleza. A decisão deverá ser cumprida no prazo de 30 dias, a contar da […]
Ação que já faz parte do calendário comercial do país, a Black Friday é marcada por descontos atrativos. Mas o que pode ser uma oportunidade para o consumidor também pode representar muita dor-de-cabeça, com casos de propaganda enganosa, por exemplo. Diante disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público […]
Durante o mês de dezembro, cinco bairros de Fortaleza receberão atendimento especializado do projeto Decon Viajante. Coordenado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a iniciativa disponibiliza à população a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra […]
A população do município de Acaraú conta, agora, com o serviço de atendimento mais estruturado, digno e confortável por parte do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú está funcionando numa ampla residência reformada e adaptada, com 143,27m² de área construída, localizado na Avenida Desembargador Armando de Souza Louzada, nº 470 […]
Para contribuir com a melhoria da gestão fiscal de Prefeituras, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançará, na próxima segunda-feira (02/12), o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e conta com o apoio do […]
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