O Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (26) com o Município de Varjota em prol da realização de concurso público. De acordo com o documento, expedido pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, é de obrigação do município deixar de contratar, na forma de terceirização, qualquer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Giovana de Melo Araújo e Francisco Diassis Leitão, realizou, na manhã do dia 25, uma audiência extrajudicial para tratar sobre a possível Regularização Fundiária da área onde está situada a Comunidade da Ocupação Morro das Placas, que ocupa de forma consolidada, há […]
O Proinfância – uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) que tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos pais tenha o menor impacto possível na vida dos seus filhos – alcançou o segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, do Conselho […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta segunda-feira (25/11) reunião ordinária com a presença do procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. O encontro aconteceu no Ministério Público Militar, em Brasília (DF), e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Barroso […]
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 22, o réu Keven Ferreira Lima à pena de nove anos de reclusão pela tentativa de homicídio qualificado contra o adolescente A.M.M. e organização criminosa. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, em 26 de junho de 2018, pelo […]
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