O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou na terça-feira (08/10) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) com a finalidade de anular parcialmente o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos pertencentes ao quadro permanente de pessoal e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, expediu, nesta quarta-feira (09/10), recomendação direcionada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e à Superintendência de Obras Públicas do Estado para que retomem, de forma imediata, a construção da escola estadual do distrito de Curupira, em Ocara. A iniciativa tem como […]
As mulheres que foram vítimas de violência sexual do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, prestaram depoimento nesta quarta-feira (09/10) na primeira audiência de instrução e julgamento do processo no Fórum do município. Ao todo, foram ouvidas duas vítimas, quatro testemunhas de acusação e nove testemunhas de defesa. Outras sete testemunhas de defesa, […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, solicita o afastamento do prefeito do município, Tomás Figueiredo, por prática de improbidade administrativa. O promotor de Justiça Déric Funck, que ajuizou a Ação Civil Pública, afirma que o prefeito tinha autorizado a utilização de servidores públicos e de […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios, recebeu, no dia 4, um ofício expedido pela juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, e impulsionou os devidos encaminhamentos no tocante à participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na “Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade”, […]
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