A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Ocara determinou ao Estado do Ceará que, em 30 dias, seja designada força-tarefa de policiais civis para desafogar os Inquéritos Policiais estagnados em Ocara, sendo composta por, no mínimo: um delegado, um escrivão e um investigador. A Justiça também […]
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 17, o réu Deuzivan Bahia Lira, à pena de 12 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º inciso IV, do Código Penal (CP), contra a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na última segunda-feira (16/09), uma recomendação para combater irregularidades constatadas na Unidade de Acolhimento e na Rede de Proteção ao público infanto-juvenil, em Iguatu. O documento foi direcionado à Secretaria de Assistência Social do Município, à Unidade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará assinaram convênio na tarde desta terça-feira (17/09), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para desenvolvimento do Projeto Educação e Cidadania. O convênio será operacionalizado pelo MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio […]
Teve início nesta terça-feira (17/09) o “III Encontro Cearense do Terceiro Setor: Capacitar para Fortalecer”, promovido no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e Consumidor (Caoscc), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e contou com a […]
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