Notícias


22 de agosto de 2019

Ação do MPCE requer implantação do aterro sanitário e fechamento de lixão em Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Carnaubal Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 22, uma Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente combinada com pedido de liminar contra o município de Carnaubal, representado pelo prefeito, Antônio Ademir Barroso Martins. De […]

22 de agosto de 2019

Audiência do MPCE discute sistema de marcação de consultas e exames especializados na rede pública de saúde de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou audiência nessa quarta-feira (21/08) sobre a regulação de consultas médicas especializadas e exames para os usuários do SUS através da rede de atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). Além da promotora de Justiça […]

21 de agosto de 2019

MPCE participa de atos contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, em conjunto com a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), um ato público nesta sexta-feira (23/08) contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A ação acontece a partir das 12 horas, no pátio da Procuradoria Geral de Justiça […]

21 de agosto de 2019

MPCE convoca mais 60 estagiários em Direito para Fortaleza 

O Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) do Ministério Público do Ceará (MPCE) convoca mais 60 estagiários de graduação para a Capital, todos do curso de Direito. As convocações constam no Edital nº 34/2019. O prazo de comparecimento dos convocados inicia-se no dia 28 de agosto, encerrando-se no dia 02 de setembro. Os estudantes convocados irão […]

21 de agosto de 2019

MPCE requer indisponibilidade dos bens de médica por acúmulo ilegal de cargos em vários municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa combinada com obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência em desfavor da médica e servidora pública municipal, Arisleda Maria Melo de […]