Devido ao alto número de reclamações registradas no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e no Procon da Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE) contra a Embracon Administradora de Consórcio Ltda, foi firmado, na última terça-feira (13/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar a conduta da empresa às boas práticas […]
Com o intuito de celebrar o Dia Nacional de Luta da População de Rua, será promovida uma ação por meio do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (Cepop) e do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). O Ministério Público do Ceará, através da 10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, entregou, na última segunda-feira (12/08), uma recomendação ao prefeito da cidade, Carlomano Marques, e à secretária de Assistência Social de Pacatuba, Raquel Cavalcante, para que a Administração Municipal realize concurso público para criação dos cargos para regular o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ofereceu, na última quinta-feira (15), uma denúncia contra Francisco Marlim Oliveira Lima, acusado do crime de duplo feminicídio contra sua companheira, M.E. e a filha dela, sua enteada, M.C., no dia 8 de junho no município de Itapipoca. Francisco […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção. […]
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