A juíza de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública determinou, no dia 23/04/19, em caráter liminar, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza e do Município de Fortaleza (ETUFOR) realize a imediata avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar segundo o critério biopsicossocial nos termos do artigo 2º, § 1º da Lei Brasileira de […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) aprovou os critérios para a primeira etapa de atuação da equipe, cujo objetivo é combater a sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprovação ocorreu, nesta segunda-feira (03/06), durante a primeira reunião do Grupo Diretivo (com poderes deliberativos), conduzida pelo presidente do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor enviaram carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (03/06) requerendo a sanção, sem qualquer veto, à redação final do art. 2º, da Medida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, na última terça-feira (28/05), do 6º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Fortaleza. Na ocasião, o MPCE esteve representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino. Com a realização […]
O último dia do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde contou com palestras, mesas redondas e a leitura e aprovação da Carta Fortaleza 2019. O evento, que aconteceu no Marina Park, em Fortaleza, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
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