O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) publica nota técnica que aponta a inconstitucionalidade de lei estadual que reduziu Áreas de Proteção Permanente (APP) dos lagos e lagoas do Ceará. Em janeiro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE) aprovou a […]
A Vara Única da Comarca de Milagres recebeu nesta segunda-feira (20/05) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor de 19 policiais e do vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso Milagres. A peça acusatória foi apresentada pelo MPCE no dia […]
Procuradores e promotores de Justiça que fazem parte da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estarão nesta quarta-feira (22/05), no Terminal de integração de ônibus do Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955), das 8h30 às 13h, para receber denúncias e ouvir sugestões de cidadãos. De acordo com a ouvidora-geral do MPCE, […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21/05) com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (17/05) com representantes legais de um novo shopping que está em construção na cidade, o La Plaza Mall, localizado na Rua José de Matos França, em frente à […]
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