Empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. É o que orienta o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do […]
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu na quarta-feira (15/05) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada no dia 16 de abril, com o objetivo de desmantelar gigantesco esquema criminoso voltado, principalmente, para crimes contra a ordem tributária. A peça acusatória com cerca de 150 páginas foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na terça-feira (21/05), que o prefeito de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Eucimar de Lima, anulem a tomada de preços nº 1305.01/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, […]
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, […]
Na próxima quinta-feira (23/05), o município de Crateús receberá o VIII Encontro Regional do projeto “Caminhos para o Envelhecimento Cidadão no Ceará”, iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE). Ele é executado pelos Centros de Apoios Operacionais da Cidadania (CAOCidadania) e das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc) e tem o objetivo […]
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