O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE) e com o Fundo das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e contra a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), em decorrência dos reajustes das tarifas dos serviços diretos e ajustes dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho, propôs, nesta quarta-feira (27), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-secretária de educação daquele município, Lucirene Castelo Branco, por ter contratado diretamente o escritório de advocacia “João Azêdo e […]
A diretoria de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulgou, nesta quarta-feira (27), que estão abertas, até o dia 8 de março, as inscrições para o “Seminário CNMP e MPRJ: perspectivas sobre o combate à corrupção”, que será realizado nos dias 14 e 15 de março, na sede do Ministério Público do Estado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho, ajuizou, no dia 26, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo a condenação do ex-prefeito, do ex-prefeito Fernando Vieira Assef. A ação foi motivada em razão da […]
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