A 3ª Vara da Comarca de Quixadá julgou como procedente uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixadá, e pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. Na decisão, a Justiça determinou ao Município de Quixadá o restabelecimento do vencimento básico fixado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação, na última quarta-feira (19/12), à Prefeitura Municipal para que se abstenha de renovar, prorrogar ou aditar contrato de locação de veículos para transporte escolar, que tem previsão de término em maio de 2019. Segundo o promotor de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça Hugo Porto e Eneas Romero, participaram na manhã desta terça-feira da inauguração de duas Residências Inclusivas, uma política pública do Governo do Estado do Ceará, implementada através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). O MP fiscaliza e cobra a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga, nesta sexta-feira (21/12), uma nota de apoio à sanção do Projeto de Lei nº 18/15, que trata da proibição da pulverização aérea em todo o território cearense. A legislação foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e encaminhada ao gabinete do governador do Estado para sanção. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), torna público o gabarito definitivo da seleção de estagiários do MPCE. Clique aqui para conferir. A prova para seleção de estagiários do MPCE aconteceu no dia 2 de dezembro em Fortaleza e em outros nove polos do interior: Juazeiro […]
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