O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou nesta quinta-feira (20/09), na Cadeia Pública da Comarca de Icapuí, a Operação Manzuá. Participaram da Operação as Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, a Promotoria de Justiça de Icapuí, o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e o Grupo de Atuação Especial de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19/09) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município. Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais* para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de judicialização individual. Segundo […]
Com o intuito de melhorar o atendimento da população aos serviços do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral funciona desde junho de 2017 em novo espaço localizado na Rua Coronel Rangel, 301, no Centro, próximo à Igreja do Patrocínio. […]
A Vara Única da Comarca de Pereiro acatou integralmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pereiro, no dia 13 de setembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/09) pelo juiz auxiliar Sergio Augusto Furtado Neto Viana. A Justiça determinou ao Município […]
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