Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cíveis, com atribuição para Tutela Coletiva do Idoso, a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Saúde, publicou norma que regulamenta as boas práticas de funcionamento dos Centros-Dia e Centros de Convivência, que são estabelecimentos de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, vai integrar a programação de aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres do Gabinete do Governador. As atividades serão concentradas na Casa da Mulher Brasileira do Estado […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, comemora mais um ano de atividade. A Lei Complementar Nº 30/2002 foi aprovada no dia 26 de julho de 2002, e publicada no dia 02 de agosto do mesmo ano. Para festejar as conquistas e a atuação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Sérgio Louchard, titular da 1a PJ da Infância e Juventude de Fortaleza junto à 1a Vara da Infância e Juventude de Fortaleza – instrução de atos infracionais da Capital, ministrou palestra na manhã desta sexta-feira (03/08) na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, realizou, na última terça-feira (31/07), um aditamento ao pedido de liminar solicitando à Justiça o imediato recolhimento das armas distribuídas pelo Governo do Estado do Ceará aos policiais civis. Segundo o promotor de Justiça Ricardo […]
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