Notícias


31 de agosto de 2017

MPCE anula TAC firmado com Centro Fashion e Município de Fortaleza

O titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza, José Francisco de Oliveira Filho, expediu, no dia 25, um despacho proferido nos autos do Procedimento Administrativo nº 2016/360091, anulando o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 01 de agosto de 2016, entre o […]

31 de agosto de 2017

Recomendação do MPCE evita nepotismo em Trairi

Na última quarta-feira (30/08), a Prefeitura de Trairi e a Câmara Municipal de Trairi acataram recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, com o objetivo de evitar nepotismo no município. Assim, da Câmara de Vereadores, foram exonerados oito pessoas, entre assessores, assistentes de apoio, […]

31 de agosto de 2017

PGJ e secretário-geral participam de workshop promovido pela Microsoft em São Paulo

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho, participaram de workshop promovido pela Microsoft, ao longo da quarta-feira (30/08), em São Paulo. O evento reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para conhecer tendências de mercado e inovações tecnológicas, tais como big data e […]

30 de agosto de 2017

Liminar cancela 28ª Vaquejada de Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Quixeramobim, Raqueli Castelo Branco Costenaro e Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, ajuizou, no dia 28, uma ação civil pública com pedido de tutela liminar contra o empresário Sílvio Antônio de Albuquerque Fernandes. Em caso de desobediência, a magistrada […]

30 de agosto de 2017

MPCE instaura Inquérito Civil Público para investigar excessos na busca e apreensão de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) na terça-feira (29/08) para investigar a forma, bem como possível abuso e/ou excesso de algum(uns) do(s) envolvido(s) na busca e apreensão das crianças e adolescentes ocorrida no último […]