O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, recomendou, na última terça-feira (27/06), que o prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone, se abstenha de sancionar o Projeto de Lei Complementar Municipal n.º 005/2017, que institui novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teve atuação direta na suspensão cautelar da Emenda à Constituição do Ceará N.º 83/2015 que dispensava a exigência de autorizações, licenças e alvarás de funcionamento para templos religiosos, além de impedir a atividade fiscalizatória dos órgãos de controle do Poder Público. A suspensão dos efeitos da Emenda […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/06), a segunda fase da Operação Fantasma, que investiga crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, recomendou, na última segunda-feira (26/06), que presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza retire da pauta de votação o projeto de lei […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviará representante para o I Encontro Nacional do Ministério Público do Júri, que acontecerá nos dias 29 de 30 de junho, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). No evento, o promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, que atua na 4ª Promotoria […]
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