O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, emitiu, nos dias 06 e 11 de outubro, recomendações direcionadas ao prefeito do Município no intuito de suprir as demandas necessárias ao pleno funcionamento de órgãos de proteção à infância e juventude. Dentre as orientações apontadas […]
No intuito de proporcionar um diálogo positivo entre empresas organizadoras de grandes eventos de Fortaleza e órgãos públicos de fiscalização, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Vigilância Sanitária do Município, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, ajuizou 60 ações de interdição de idosos que vivem no Lar Torres de Melo. São pessoas incapazes de resolver sozinhos questões cotidianas como, por exemplo, realizar movimentações financeiras da aposentadoria, e não possuem parentes ou representantes […]
A Serra de Baturité será o próximo destino do DECON Viajante. Nesta semana, nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, as cidades de Pacoti, Palmácia, Guaramiranga e Baturité, respectivamente, receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A van […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, na próxima segunda-feira (17/10), a partir das 9 horas, reunião com empresas organizadoras de eventos, como festas e shows, que atuam em Fortaleza. O objetivo do encontro é alertar os empresários para a importância do cumprimento […]
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