Notícias


24 de novembro de 2016

PROCAP oferece denúncias contra prefeito de Quixadá

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu, na última terça-feira (22/11) duas denúncias contra o prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra. As ações penais decorrem do descumprimento reiterado do gestor à Lei de Responsabilidade Fiscal, através da contratação de cooperativa para […]

24 de novembro de 2016

MPCE adota novas medidas contra irregularidades no embarque e desembarque de idosos no Sistema de Transporte Público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua adotando medidas contra possíveis irregularidades e ineficiência nos serviços de embarque e desembarque de idosos no Sistema de Transporte Púbico de Fortaleza. Desta vez, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, visando apurar denúncias de suposta […]

24 de novembro de 2016

MPCE participará de audiência pública sobre planejamento urbano de Fortaleza nesta quinta-feira (24)

O Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participará de uma audiência pública nesta quinta-feira (24/11), às 14h, na Câmara dos Vereadores de […]

23 de novembro de 2016

MPCE recomenda adoção de medidas pelo Comando-Geral da PM relacionadas a possível greve de policiais militares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça Militar Estadual e Controle Externo da Atividade Policial Militar, recomendou, na última terça-feira (22/11), ao comandante-geral da Polícia Militar, a adoção de todas as medidas legais, cabíveis e necessárias para prevenção e, […]

22 de novembro de 2016

MPCE consegue condenação do prefeito de Missão Velha por Improbidade Administrativa

O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, julgou procedente a Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça daquela Comarca, e condenou Tardiny Pinheiro Roberto, atual prefeito de Missão Velha, à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por […]