O titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, será agraciado no dia 03 de março, às 19h, com a medalha Boticário Ferreira em razão de seus relevantes serviços ao Município de Fortaleza. A sessão solene de outorgada da honraria será realizada no Plenário […]
O DECON Viajante segue interiorizando as ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no que diz respeito ao atendimento ao consumidor. Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, a unidade móvel do DECON visitou os municípios de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba. Ao todo, foram realizados 73 atendimentos à população nas […]
O juiz que responde pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, concedeu, na última quinta-feira (23/02), tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinando que o Município de Quixadá se abstenha de implementar o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no patamar estabelecido pela Lei […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), articulou, junto ao Governo do Estado, a revisão da Lei Estadual 15.838/2015, estabelecendo que a taxa cobrada para emissão de segunda via da carteira de identidade passasse a ser gratuita a pessoas em situação de rua e idosos […]
Após emitir recomendação não cumprida pelo município, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem/CE, ajuizou na quinta-feira (23/02) ação civil pública contra a administração municipal de Boa Viagem para suspender o gasto no valor de R$ 37.000,00 dos cofres públicos para a realização de […]
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