O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, promoveu no dia 30 de junho de 2016 uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Itapajé, João Batista Bastos Lira, por ato de Improbidade Administrativa e denunciou a ex-gestora da […]
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Tiago Dias da Silva, aplicou, nesta quarta-feira (13/07) multa no valor de R$ 14.820,00 ao prefeito do Município de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues por prática de propaganda eleitoral antecipada. Na decisão, o magistrado acolheu representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, e determina, […]
O 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em homenagem ao bicentenário da Comarca de Crato, realiza, nos dias 15, 22 e 29 de julho e 05 e 12 de agosto, Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral. Os encontros serão promovidos no Fórum da Comarca do Município do […]
O coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, participou, nesta terça-feira (12/07) de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O encontro tratou do tema moradia digna, […]
Em observância à legislação que veda a distribuição gratuita, de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o período eleitoral, o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, da 70ª Zona Eleitoral, expediu na última terça (12/07) recomendação à Prefeitura Municipal de Brejo Santo orientando que os alimentos arrecadados durante a ExpoBrejo 2016 […]
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