O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, realizará, no dia 24, às 10h, uma audiência destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016 e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, os quais dispõem sobre os padrões urbanísticos e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, promotora de Justiça Valeska Catunda, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o ex-secretário de Infraestrutura, Cesário Antônio Mesquita da Silva, acusados de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, conseguiu na Justiça a condenação do agricultor Milton de Sousa Santos a 85 anos e seis meses de prisão por estuprar a enteada de 12 anos e também o sobrinho de 20 anos, portador de distúrbio mental. Essa é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quinta-feira (23/06), mandados de busca e apreensão nas residências do Prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, em Fortaleza e Solonópole, assim como na casa do vereador Francisco Margello […]
A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, nesta segunda-feira (20/06), em Salitre, o projeto “Ouvidoria Itinerante”. A iniciativa levará o atendimento da Ouvidoria do MPCE à população dos 20 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. O objetivo é procurar entender o porquê dessas cidades continuarem com […]
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