O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa aos cidadãos que possuem aparelhos elétricos ou eletrônicos danificados devido ao apagão ocorrido na madrugada do último domingo (26/06), em Fortaleza, a possibilidade de exigir ressarcimento dos danos junto à concessionária de energia elétrica. De acordo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação (CAOFURP) Giovana de Melo Araújo, acompanhou o segundo sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo a devida fiscalização. O sorteio, realizado pela Prefeitura de Fortaleza, ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta sexta-feira (24/06), audiência para discutir Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016 e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, os quais dispõem sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) realizaram nesta sexta-feira (24/06) mais um Ciclo de Debate sobre Direito e Processo Eleitoral, desta vez reunindo os promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com atuação na região do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria, expediu recomendação solicitando providências imediatas da Prefeitura Municipal com relação a diversas irregularidades verificadas no funcionamento do Matadouro Público daquele município. A atuação do MPCE visa a proteção de direitos difusos e coletivos da comunidade quiteriense, neles inclusos a […]
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