Notícias - MPCE

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29 de novembro de 2016

MPCE consegue afastamento da Prefeita de Baturité durante investigação de atos de improbidade administrativa

A fim de prevenir danos à investigação de atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Baturité, o juiz Agenor Studart Neto concedeu, na última segunda-feira (28), o afastamento cautelar da atual prefeita, Cristiane Braga Saraiva, após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Alber Castelo Branco, titular […]

29 de novembro de 2016

Justiça defere pedido do MPCE e bloqueia contas do Município de Milagres para pagamento de salário atrasado de servidores

O juiz substituto da Comarca de Milagres, Judson Pereira Spíndola Junior, determinou, no dia 17 de novembro, bloqueio no valor de R$ 532.240,97 nas contas do Município de Milagres para o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos da rede municipal. Na decisão, o magistrado deferiu, em parte, os pedidos liminares do Ministério Público do […]

28 de novembro de 2016

Novos três relatórios da Fiscalização Especial de Transição de Governo foram entregues pelo TCM ao MPCE

Os relatórios da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos municípios de Beberibe, Itarema e Pacajus foram repassados nesta segunda-feira (28) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), totalizando 26 relatórios entregues, de 31 municípios fiscalizados. Esta semana, mais cinco municípios receberão a visita da equipe de fiscalização da “operação antidesmonte” dos […]

25 de novembro de 2016

Plácido Rios participa de reunião do CNPG com ministro da Justiça

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, nesta sexta-feira (25/11), de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizada na sede do Ministério Público de São Paulo, da qual participou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou ao colegiado o Plano Nacional de Segurança. Na saudação ao ministro, o […]