A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, participou, nesta segunda-feira (21/11), do Dia Jurídico da Associação Cearense de Supermercados (ACESU), evento que conta com um ciclo de painéis com representantes de instituições que realizam fiscalizações. Na […]
Na manhã desta segunda-feira (21), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que tratam das denúncias de desmonte em Prefeituras cearenses após as eleições. Os documentos entregues relatam as vistorias nas cidades de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Segundo […]
O juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, Antonio Carlos Klein, tornou definitiva, no dia 9, a pena de 12 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado ao réu Francisco Dene Bezerra Silva, considerado culpado pelo Conselho de Sentença. O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através […]
O juiz Jorge Cruz de Carvalho, em respondência pela Comarca de Brejo Santo, deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Brejo Santo, e suspendeu a eficácia do contrato de prestação de serviços advocatícios e o pagamento de R$ 3.469.972,87 de honorários contratuais. […]
Esta semana será a vez dos municípios do Litoral Oeste cearense receberem o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os moradores de Itarema, Acaraú, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara encontrarão a van do DECON Viajante estacionada nas Praças Centrais das […]
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