O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, recomendou, no dia 14 de abril deste ano, aos delegados de Polícia Civil para que, logo tiverem conhecimento da prática da infração penal ou quando da lavratura do auto de prisão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, firmou na última segunda-feira (9) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Senador Pompeu para garantir a implementação efetiva do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) na cidade. O documento estabelece que […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), realiza a Ação Nacional – Ministério Público e os Poderes de Estado: a construção de uma agenda positiva. O evento acontece nos dias 17 e 18 de maio, no edifício-sede […]
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou por unanimidade Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização dos índices de crimes violentos letais intencionais no Brasil. A proposta exige que os estados adotem uma única forma de contagem dos crimes de homicídio, evitando que os reais índices de […]
A coordenadora de Serviço Social do Lar Torres de Melo, Adriana Lacerda, recebeu nesta quarta-feira (11) as novas doações da campanha “Tampinha Solidária” do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que coleta tampinhas de garrafas PET de água mineral e refrigerante. A venda das tampinhas plásticas para reciclagem é uma das formas do Lar […]
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