O coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, participou, nesta terça-feira (12/07) de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O encontro tratou do tema moradia digna, […]
Em observância à legislação que veda a distribuição gratuita, de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o período eleitoral, o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, da 70ª Zona Eleitoral, expediu na última terça (12/07) recomendação à Prefeitura Municipal de Brejo Santo orientando que os alimentos arrecadados durante a ExpoBrejo 2016 […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, entre os dias 04 e 08 de julho, ações do projeto “DECON Viajante” na Região do Cariri. Ao todo, foram realizados 223 atendimentos a consumidores dos municípios de Juazeiro do Norte (139 atendimentos), Crato (77) e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, propôs, nesta terça-feira (12/07) Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pacajus para assegurar o pagamento do salário dos servidores da Prefeitura Municipal, que vem sendo pago constantemente em atraso. Desde dezembro de 2014, esta é […]
Promotores e Procuradores de Justiça participaram, na tarde desta segunda-feira (11/07), de audiência pública para debater a dotação de receitas para proporcionar o pleno funcionamento do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE). O debate, solicitado pelos deputados Carlos Matos e Fernanda Pessoa, teve como deliberação a criação de uma Frente […]
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