O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, iniciou inquérito civil público para apurar denúncias de má qualidade no transporte escolar para estudantes do Ensino Fundamental no município. O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz explica que, se confirmadas as irregularidades, o MPCE poderá intervir por meio […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou, nesta segunda-feira (18/07), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas do grupo Delta Comércio de Móveis, do qual faz parte a loja TOP Móveis, para adequar a conduta da organização ao que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público realizam, durante os dias 24 e 26 de agosto de 2016, a XXIII edição do Fórum de Ciência Penal, no auditório do Anexo II, edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na rua Barbosa de […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) ofereceu aos procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários da instituição o curso “Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” nesta sexta-feira (15/07), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O promotor de Justiça do MPRJ Fabrício Rocha foi convidado para dissertar sobre diversos aspectos do […]
Integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (15/07), para apresentação do resultado de inspeção realizada em duas cadeias públicas do litoral cearense, em Beberibe e Aracati. O relatório da inspeção registra superlotação, presos com prazos excedidos e deterioração da infraestrutura. A inspeção nas duas cadeias públicas foi […]
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