O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Elizabeth de Oliveira e Elnatan de Oliveira, expediu no dia 8 uma recomendação ao secretário estadual de Educação a fim de que elabore os calendários de reposição de aulas necessários ao cumprimento da carga horária mínima e dos dias efeitos de trabalho escolar. […]
NOTA PÚBLICA – PLC 07/2016 O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), vem manifestar entendimento contrário ao que consta no artigo 12-B do PLC […]
A Procuradoria de Justiça dos crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), denunciou o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antonio de Macedo, e o ex-secretário de Saúde do Município, José Damásio Soares Costa, por fraude em dispensas indevidas de licitações. Após contratar diretamente com empresas sem licitação, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promove, no dia 15 junho, seminário para marcar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso, lembrado […]
Representantes de ouvidorias dos mais diversos órgãos do Ceará se reuniram, nesta quinta-feira (09/06), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para discutir o protocolo de intenções da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas, Judiciais e Privadas (Rede Ouvir-CE), a ser lançada dia 14 de julho. O objetivo da Rede é consolidar a parceria, a cooperação mútua […]
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