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Com o intuito de dar mais celeridade ao julgamento dos recursos interpostos às decisões administrativas contra empresas que desrespeitam a legislação de defesa do consumidor, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criou uma segunda turma da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon). As procuradoras de Justiça Maria […]

O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (17/07), o prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no bairro Cambeba. O termo de cessão foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes, na sede do órgão, à Rua Sena Madureira, 1047. Espera-se que o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e Promotorias de Justiça de Uruburetama e Cruz, realizou nesta quarta-feira (17/07) uma força-tarefa para atender as vítimas dos supostos abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson […]

O 5º Tribunal do Júri de Fortaleza sentenciou Leandro Mendes de Sousa a 15 anos de reclusão por feminicídio. A sentença foi proferida durante julgamento da Sessão do Júri, realizada na terça-feira (16/07), e a pena deve ser cumprida em regime fechado. A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) narra que […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou o prazo de inscrições para a Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional até o dia 7 de agosto. O curso de pós-graduação lato sensu, que acontece em parceria com a Universidade Estadual do Ceará, tem duração de 18 meses e carga horária total de 465 […]