O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27/03), com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e apoio da Polícia Federal, fiscalização em postos de combustíveis de Fortaleza. A ação faz parte da Operação Vem Diesel, que ocorreu simultaneamente nas capitais de 11 estados e no Distrito Federal.
As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor. A fiscalização foi realizada por meio da Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, que é composta por órgãos vinculados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pela Polícia Federal e ANP.
Três estabelecimentos, escolhidos pela ANP, foram fiscalizados em Fortaleza. Dois foram autuados por apresentarem tabela de preços incompleta, caracterizando vício de informação, conforme o art. 20 da Resolução ANP 948/23 e o art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. O outro posto não apresentou irregularidades. “Em Fortaleza, além da verificação de notas de compra e venda foram realizados testes de qualidade e de quantidade nos estabelecimentos. A operação visa coibir a elevação abusiva nos preços, da distribuição até o posto revendedor, buscando o reequilíbrio e mitigação dos prejuízos ao consumidor”, explicou o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele.
Possíveis irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que indiquem crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo, serão encaminhadas à Polícia Federal para a devida apuração de autoria e de materialidade delitiva. De acordo com a Senacon e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa e vantagem excessiva. O aumento deve ser avaliado com base no equilíbrio e na boa-fé nas relações de consumo.
Recomendação e fiscalização
Desde o início de março, o Decon fiscaliza postos de combustíveis em todo o estado e distribuidoras da capital, a fim de verificar se há irregularidades na aplicação dos preços de gasolina, diesel e etanol. Em 13 de março, o órgão consumerista recomendou que os estabelecimentos não realizem aumentos injustificados nos preços. A medida atende a denúncias de consumidores e busca impedir reajustes baseados em especulações de mercado, uma vez que não houve aumento oficial nas refinarias.
O Decon orienta que os estabelecimentos mantenham notas fiscais dos últimos três meses à disposição para comprovar a formação de preços em caso de fiscalização. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE) também foi notificado para informar como orientará seus associados sobre o cumprimento das normas. Um procedimento administrativo já foi instaurado para monitorar a evolução dos preços no Ceará, e o descumprimento das regras poderá resultar em sanções judiciais e administrativas.
Denúncias
Consumidores que identificarem aumentos suspeitos ou outras irregularidades podem formalizar denúncia junto ao Decon por meio dos canais oficiais: e-mail deconce@mpce.mp.br ou WhatsApp (85) 98685-6748.
