O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou nesta quarta-feira (23/10) procedimento administrativo contra o Fortaleza Esporte Clube para apurar prática abusiva na venda de ingressos. A medida foi motivada após denúncias de torcedores que apontaram aumentos excessivos nos preços cobrados à torcida visitante.

O Decon constatou que a empresa está cobrando o valor de R$ 250,00 (inteira) para a torcida visitante assistir ao jogo entre Fortaleza e Flamengo, que ocorrerá no próximo sábado (25/10). No entanto, na partida contra o Mirassol, no dia 24 de agosto, cobrou o valor de R$ 100,00 para a torcida visitante. Além disso, em jogo mais recente realizado contra o Vasco na Arena Castelão, no dia 15 de outubro, o ingresso para a torcida visitante custou R$ 150,00 (inteira). Para a torcida mandante, os valores variam entre R$ 20 e R$ 300, dependendo do setor.

O procedimento considera que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da razoabilidade e da transparência, e objetiva garantir que os preços praticados estejam em conformidade com a legislação e respeitem o poder aquisitivo da população. A empresa foi notificada para apresentar resposta no prazo de 20 dias.

O Ministério Público reforça que práticas comerciais devem ser pautadas pela boa-fé e equilíbrio na relação de consumo, e permanece à disposição para receber denúncias e esclarecer dúvidas sobre o caso.

Reclamações ou denúncias

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.