Em Redenção, acordo realizado pelo MP resulta em doação de equipamentos para reforçar a segurança pública e de recursos para o combate à fome
30 de junho de 2026
2 min de leitura
Apósacordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, um investigado doou para a Delegacia Municipal um armário‑cofre para depósito de armas, além de um drone para o Destacamento da Polícia Militar da cidade. Ele também concordou em destinar R$ 10 mil, pagos como fiança, ao programa Ceará Sem Fome, de insegurança alimentar.
O investigado, autuado por porte ilegal de arma de fogo, foi abordado pela Polícia Militar em setembro de 2025, durante fiscalização de rotina na rodovia CE‑060. No veículo dele, foi encontrada uma pistola calibre 9 milímetros com munições.
Com o cumprimento integral das condições do ANPP, o processo criminal não seguirá adiante e será encerrado sem condenação.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) É um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público celebrar acordos com pessoas físicas investigadas de cometerem crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, sem a necessidade de ajuizar um ação penal. Para ter direito ao ANPP, o investigado deve confessar o crime, não ter sido beneficiado por ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos, e cumprir todas as condições estipuladas pelo MP, como prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido, além de outras medidas para reparar o crime.
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