Em Sobral, posto de combustível é autuado pelo Decon por irregularidades nos valores cobrados ao consumidor

O Ministério Público do Ceará, por meio do setor de Fiscalização do Decon de Fortaleza e da unidade descentralizada do órgão em Sobral, realizou, na última quarta-feira (18/03), fiscalização em postos de combustíveis do município para apurar a legalidade dos recentes reajustes nos preços praticados no Estado. Durante a ação, o posto Center Gatão, localizado no bairro Campo dos Velhos, foi autuado por irregularidades nos valores cobrados e terá 20 dias para apresentar defesa ao Decon.

Durante a fiscalização, a análise de notas fiscais de compra e venda também confirmou aumento injustificado no preço dos combustíveis, especialmente da gasolina. Foi verificado que o valor repassado ao consumidor sofreu elevação desproporcional em relação ao custo de aquisição, configurando prática abusiva.

A equipe também constatou a falta de informações sobre os preços praticados. O posto adotava valores diferentes conforme a forma de pagamento (crédito, débito, Pix ou aplicativo), mas disponibilizava apenas uma tabela de valores, o que pode induzir consumidores a erro. No posto, também não havia Livro de Reclamações do Consumidor.

Denúncias

Consumidores podem encaminhar reclamações ou denúncias à equipe de fiscalização do Decon Sobral pelo WhatsApp (85) 98992-0156 ou pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br.