O Ministério Público do Ceará em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) esteve na Casa de Nazaré, nesta quarta-feira (10/12), aproximando a Justiça Eleitoral das residentes da instituição, localizada em Fortaleza. O foco é impulsionar o exercício da cidadania das pessoas idosas através do voto, principalmente daquelas que têm mais de 70 anos de idade e residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Alistamento eleitoral, revisão e transferência do título de eleitor, além da coleta biométrica, foram alguns dos principais serviços disponibilizados para um grupo de 38 residentes, com idades entre 70 e 99 anos.
O promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, Alexandre Alcântara, reforçou que a ação visa incentivar esse público no processo eleitoral, já que o voto é facultativo nessa faixa etária. “A finalidade é dar uma visibilidade para a pessoa idosa acima dos 70 anos porque entendemos que, diante do processo de envelhecimento da sociedade brasileira, nós temos que valorizar esse grupo etário. O Ministério Público reafirma assim o seu papel de garantir os direitos fundamentais aos grupos que enfrentam algumas vulnerabilidades por conta da realidade social”, frisou.
O TRE foi representado pela técnica judiciária Cristiane Rodrigues, que reforçou que a ação busca solucionar pendências com a Justiça Eleitoral. “Diante dessa missão, as visitas acontecem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos levando o atendimento com diversos serviços relacionados ao processo de regularização do título eleitoral”, acrescentou.
Com a situação regularizada, a residente da Casa de Nazaré, Aldenora Barroso, ficou satisfeita com o atendimento. “Eu sei que não sou obrigada a votar, mas regularizar o título de eleitor é muito importante para, quando preciso for, eu também poder decidir sobre o futuro do meu país”, finalizou.
As ações do projeto são acompanhadas por meio do procedimento administrativo instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, que deverá realizar e acompanhar uma série de atividades até o final de 2026.
Também estiveram presentes na ação as promotoras de Justiça Camila Leitão, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania); e Sandra Viana, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Além do MP do Ceará e do TRE/CE, a iniciativa também é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).