A violência no ambiente escolar tem se apresentado como um desafio persistente à garantia do direito à educação, especialmente no que se refere à proteção de estudantes em situação de vulnerabilidade. Dentre as diversas formas de violência, o bullying tem atingido, com recorrência, estudantes LGBTQIAPN+, comprometendo seu desenvolvimento, sua saúde mental e impactando diretamente na permanência na escola.

Diante desse cenário, esse material de apoio tem o objetivo contribuir tecnicamente com a atuação das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do direito à educação, no âmbito do acompanhamento da política de educação, especificamente quanto às situações que envolvem bullying e ciberbullying que envolvem alunos do público LGBTQIAPN+.

O material reúne instrumentos voltados à articulação intersetorial e à promoção de medidas concretas de enfrentamento à violência escolar, com atenção especial à proteção da diversidade e ao respeito aos direitos humanos no contexto educacional.

O material subsidia a atuação resolutiva do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, promovendo a cultura de paz, a equidade e a inclusão nas instituições de ensino.

Minuta de Peças

• Minuta de Portaria de abertura de Procedimento Administrativo. Objeto: Acompanhar ações de prevenção à violência nas escolas voltadas para alunos do grupo LGBTQIAPN+
• Minuta de Oficio. Endereçada à Secretaria Municipal da Educação. Assunto: Combate ao Bullying e à Discriminação de Estudantes LGBTQIAPN+. Requisição de informações
• Minuta de Recomendação. Objeto: Elaboração de programa, plano de ação ou outra estratégia similar, específico para a prevenção e o enfrentamento do bullying e da violência escolar, com atenção especial à proteção de estudantes LGBTQIAPN+, com base nos parâmetros da Lei nº 13.185/2015 e da Lei nº 14.811/2024