A 11ª Vara Criminal de Fortaleza recebeu, nessa quarta-feira (12/11), denúncia da 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra três empresários acusados de fraudar licitação promovida pelo Ministério Público do Ceará. A investigação revelou “conluio licitatório” entre duas companhias pertencentes ao mesmo grupo familiar, formado por pai, mãe e irmãs, e simularam uma concorrência no Pregão Eletrônico 008/2019, destinado a registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros. O trio foi denunciado pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa.
A denúncia destaca condutas que chamaram a atenção da Comissão de Licitação do MP do Ceará. Uma das constatações foi que a declaração de inexistência de fatos impeditivos entregue por uma firma continha, no rodapé, dados da outra. Além disso, a documentação das duas possuía formatação idêntica e foi entregue pela mesma pessoa com diferença de apenas um minuto.
Durante as diligências da Comissão de Licitação, foi constatado que as sócias são irmãs e que as duas companhias funcionavam em imóveis vizinhos, conforme verificado pelo Núcleo de Inteligência do MP do Ceará e atestado por visita in loco. Em resposta aos questionamentos feitos sobre os fatos, as duas firmas apresentaram respostas idênticas, admitindo compartilhamento de tarefas administrativas para reduzir custos e reconhecendo que pertencem ao mesmo grupo familiar.
As empresas também declararam que o mesmo profissional elaborou a documentação para que concorressem à licitação e que compartilharam informações, reconhecendo a responsabilidade pelo erro no rodapé da documentação. Já o pai das sócias afirmou que os dois negócios pertencem ao mesmo grupo familiar e que sempre atuava como interlocutor por ambas. Por fim, nos interrogatórios, os denunciados confirmaram vínculos familiares e a utilização do mesmo profissional de Contabilidade, embora tenham negado intenção de fraude.
Denúncias
Em Fortaleza, a população pode encaminhar denúncias de corrupção de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, entrando em contato através do telefone (85) 3218-7637 ou do e-mail secri@mpce.mp.br. Já no interior do estado, a população pode procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.