O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ingressou na Justiça para que a Prefeitura seja intimada a pagar multas que somam R$ 22.925.442,09 por descumprir decisão que a obriga a recuperar e restaurar o prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José. A edificação está localizada no Centro da capital e é patrimônio cultural tombado na esfera municipal. O pedido de execução de multa foi apresentado ao Poder Judiciário no último dia 18 de maio e a quantia deverá ser revertida ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), do MP do Ceará.
Conforme a Promotoria, a Escola Jesus, Maria e José foi construída em 1905 para acolhimento e educação formal de crianças. Apesar de a estrutura ter sido tombada em 2007 pelo Município, a edificação foi abandonada, o que motivou o MP do Ceará a ingressar com Ação Civil Pública em 2010 buscando garantir as verbas necessárias para a manutenção do prédio. A Justiça acatou o pedido ministerial e determinou que a Prefeitura fizesse o restauro do bem cultural. Em 2021, a ação civil pública transitou em julgado.
Em paralelo com a ação judicial, o Ministério Público reiniciou diálogo com a gestão municipal, buscando o cumprimento voluntário da sentença. Como nenhuma ação concreta foi realizada pelo Município, a Promotoria ingressou com o pedido de execução das diversas multas impostas ao longo desse tempo. Além disso, no último mês de abril, o MP do Ceará requereu na ação principal, como medida emergencial, a inspeção e instalação de estruturas capazes de estabilizar a edificação, objetivando afastar os riscos de desabamentos.
“A cidade nos mostra uma grande contradição. Por um lado, eventos comemorativos dos 300 anos de sua fundação. Mas, por outro, o descaso e abandono da gestão pública com o restauro e manutenção do patrimônio cultural material, que deveria ajudar a contar esta história. A Escola Jesus, Maria e José encontra-se em situação periclitante, com evidente risco de desabamento, e é uma das demonstrações mais contundentes desta contradição”, destaca a promotora de Justiça Jacqueline Faustino.
