O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promoveu, nesta terça-feira (02/02), na capital, reunião com órgãos do Sistema de Justiça e representantes das políticas públicas estadual e municipal de Fortaleza, com o objetivo de fortalecer a Campanha de Destinação do Imposto de Renda 2026 aos Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente. A iniciativa busca incentivar contribuintes a destinarem parte do IR devido, sem custo adicional, para o financiamento de ações sociais fiscalizadas pelo MP do Ceará.
Participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Os contribuintes podem destinar até 6% do IR devido aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa ( 3%)e da Criança e do Adolescente (3%). “A legislação possibilita destinar às duas áreas, e o ideal é que o contribuinte apoie ambos os fundos”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa.
Foco no Sistema de Justiça
Nesta edição, a campanha terá como objetivo estimular o engajamento interno e construir uma cultura de destinação dentro das instituições. “A ideia é que as instituições do Sistema de Justiça deem o exemplo. Se conseguirmos aumentar a destinação dentro do próprio Sistema de Justiça, englobando diversas instituições como o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, as Defensorias Públicas Estadual e da União, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado, teremos um primeiro passo importante para ampliar a adesão do público em geral”, afirmou o promotor.