O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou sete postos da região do Cariri por comercializar combustível com preço superior a 20% do valor de aquisição do produto, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Decon fiscalizou os estabelecimentos, entre a última terça (11/03) e esta sexta-feira (13/03), para monitorar os preços praticados no mercado e coibir eventuais abusos contra consumidores da região.
Foram autuados três postos em Barbalha, três em Juazeiro do Norte e um no Crato. Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar defesa. A fiscalização ocorreu após o Decon ter tomado conhecimento de informações que circularam nas redes sociais indicando a venda de gasolina por valores entre R$ 8,70 e R$ 9,20. O órgão de Defesa do Consumidor, no entanto, não identificou nenhum posto aplicando esses valores.
Diante das denúncias de possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina, o Decon também deu início a uma pesquisa de preços em postos da Região do Cariri para verificar se os estabelecimentos estão atendendo à recomendação expedida pelo órgão, que orientou os postos a não aumentarem o valor da gasolina, do etanol e do diesel de forma injustificada.
Durante a ação, que seguirá até o fim do mês de março, a equipe do Decon já constatou a readequação em preços praticados por alguns dos estabelecimentos. “Isso demonstra a importância da atuação fiscalizatória para garantir maior equilíbrio e transparência nas relações de consumo. Seguiremos monitorando a situação para adotar as medidas cabíveis sempre que forem identificadas práticas que possam prejudicar os consumidores”, frisou a coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.
Denúncias
Cidadãos que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncia junto ao Decon em Juazeiro do Norte pelos telefones (88) 3512-5252, (88) 3571-5867 e (85) 98563-3150, ou pelo e-mail crdjuaznorte@mpce.mp.br.