MP do Ceará discute com Conselho de Educação Física medidas para garantir segurança de alunos em academias, após mortes em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu nessa quarta-feira (28/01) com representantes do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref5) para discutir medidas de prevenção a episódios que possam gerar riscos a alunos de academias de esportes na capital. A situação é apurada pelo MP em procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar se esses estabelecimentos implementaram protocolo emergencial de atendimento em situações de risco e se mantêm profissionais e colaboradores capacitados em suporte básico de vida (SBV), durante todo o funcionamento das unidades.

As providências foram adotadas pelo Ministério Público diante de casos de morte de alunos durante exercícios em academias localizadas em Fortaleza. A situação pode indicar possível negligência no atendimento emergencial, especialmente se inexistirem protocolos de socorro e prevenção de incidentes. Por isso, a Promotoria também solicitou à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) o relatório de inspeções nos estabelecimentos onde ocorreram os fatos.

Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Oliveira é necessário haver profissional capacitado em SBV em todo o horário de funcionamento das academias, bem como deve ser exigida a apresentação de atestado médico para matrícula ou utilização do espaço especialmente para iniciantes, idosos e pessoas com condições preexistentes. “A Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, impõe aos estabelecimentos a manutenção de condições mínimas para funcionamento, incluindo responsabilidade técnica registrada no Cref, plano de contingência para emergências, estrutura física adequada e manutenção dos equipamentos”, reforça.

O CREF reforçou o compromisso da fiscalização e como ações preventivas destacou a edição de uma cartilha com orientações aos profissionais de Educação Fisica e tratativas com o Corpo de Bombeiros para a capacitação de profissionais e funcionários de academias de ginástica.