O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), disponibilizou no site institucional o painel público “BI Transporte Escolar no Ceará”, uma ferramenta digital que permite acompanhar a situação da frota de transporte escolar em mais de 100 municípios. Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP, a plataforma reúne dados sobre veículos e motoristas cadastrados para o transporte de estudantes, indicando se estão aptos a prestar o serviço ou se apresentam irregularidades que impedem a atividade. A iniciativa também busca ampliar a transparência, permitindo que a população acompanhe o serviço, cobre melhorias e contribua para a garantia do acesso à educação com segurança e qualidade. 

Com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o painel apresenta informações detalhadas sobre a situação da frota, incluindo aprovação ou reprovação nas vistorias, status de prazos de revisão dos veículos, ausência de vistoria, pendências administrativas e a situação dos condutores. Há ainda uma tabela analítica com a identificação individual de cada veículo, que permite verificar o município de origem, a data da última vistoria e se o transporte está autorizado ou não a circular com estudantes. Em caso de irregularidades, a legalização deve ser realizada pelo município junto ao Detran. 

O BI integra as ações do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), criado em 2025 pelo Caoeduc, com a participação do Detran, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cumprimento das vistorias semestrais obrigatórias previstas na Portaria nº 1.881/2025, que determina a inspeção periódica de todos os veículos utilizados no transporte escolar, sejam eles públicos ou privados. 
 
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público promoveu o seminário “Trânsito e Educação: o Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”, ocasião em que o BI foi apresentado a prefeitos, secretários e gestores das áreas de educação, trânsito e transporte público. Durante o evento, foram debatidos os principais desafios operacionais e jurídicos do setor, com destaque para a necessidade da criação de órgãos municipais de trânsito e do fortalecimento do controle institucional sobre o transporte escolar em todo o estado.  

 
A criação do painel faz parte de um conjunto de iniciativas estratégicas do MP do Ceará voltadas à garantia do direito à educação e à segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar nos municípios cearenses. O foco é aprimorar a fiscalização da prestação do serviço e exigir melhorias tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Além disso, os dados possibilitam que gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade monitorem o transporte escolar e cobrem providências quando necessário, fortalecendo a segurança dos estudantes que dependem diariamente desse serviço. 

 
Por meio de recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs), o Ministério Público atua nas esferas administrativa e judicial para assegurar que o serviço seja prestado com segurança nos municípios cearenses. Conforme cada situação, o órgão pode exigir a retirada de circulação de veículos reprovados nas vistorias do Detran, a regularização da frota, a adoção de medidas emergenciais pelos municípios e a substituição de veículos irregulares, entre outras providências. 

Municípios  

De acordo com o “BI Transporte Escolar no Ceará”, no Ceará foram declarados 6.934 veículos de transporte escolar. Do total, 2.074 (30%) são autorizados a prestar o serviço e 4.860 (70%) não estão, pois são veículos com problemas na vistoria, prazo vencido ou pendências administrativas. Em 45 municípios, mesmo com frota escolar declarada, o levantamento mostra que nenhum veículo está em condições de transportar estudantes: Aiuaba, Altaneira, Apuiarés, Assaré, Baixio, Barro, Bela Cruz, Campos Sales, Camocim, Capistrano, Caridade, Chaval, Ereré, Farias Brito, Graça, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaiçaba, Jardim, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Moraújo, Nova Olinda, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quiterianópolis, Saboeiro, Santana do Cariri, São Benedito, São Luís do Curu, Tarrafas, Umari e Umirim.  

Já os municípios com maiores índices de veículos aptos a prestar o serviço são: Itapajé (96,67%), Groaíras (92,31%), Porteiras (91,01%), Várzea Alegre (84,78%), Poranga (81,82%), Tauá (79,81%), Quixadá (76,32%) e Ibicuitinga (75,00%). Em Fortaleza, apesar da frota declarada de 103 veículos, apenas 7,77% estão aptos para transportar estudantes, o que corresponde a 8 unidades.  

Acesse aqui o “BI Transporte Escolar no Ceará”  

CEARÁ   

Veículos declarados: 6.934 
Autorizados para prestar serviço: 2.074 (30%)
Não autorizados: 4.860 (70%)   

Vistoria dos veículos   

Reprovados: 33,70% 
Aprovados: 29,95%
Não compareceram*: 20,52%
Sem vistoria*: 7,85%
Vistoria vencida: 7,15%
Pendência de taxa: 0,82%   

Situação dos motoristas   

Aprovados: 45,10%
Não compareceram*: 21,37%
Vistoria vencida: 17,21%
Reprovados: 8,48%
Sem vistoria*: 7,85%   

Tempo desde a última vistoria   

Menos de 6 meses: 57,76%   
Mais de 6 meses: 16,89%  
Sem vistoria*: 12,06%  
Mais de 1 ano: 7,12%   
Mais de 2 anos: 6,18%   

* Não compareceram: motorista não foi para a vistoria ou veículo não foi apresentado para a vistoria   
* Sem vistoria: não consta registro na base de dados do Detran