O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (14/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para fortalecer a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próximo pleito. A iniciativa estabelece uma parceria interinstitucional voltada à promoção da cidadania e da participação democrática, por meio de adaptações nos locais de votação e do estímulo ao voto desse público. O acordo tem vigência inicial de dois anos.

O termo prevê duas frentes principais de atuação: a fiscalização e identificação de barreiras arquitetônicas nos locais de votação, com articulação junto a instituições públicas e privadas para promover melhorias estruturais; e a implementação do programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que busca ampliar a inclusão e a participação de eleitores com deficiência no processo eleitoral.

Assinaram o acordo a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; a subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MP do Ceará, Grecianny Cordeiro, representando o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos; o advogado Rafael Castelo Branco, representando a OAB-CE; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Émerson Maia Damasceno. Também participou da solenidade o promotor de Justiça Germano Guimarães, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) do MPCE.

Durante a assinatura, a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a dignidade das pessoas com deficiência. “É uma honra para o Ministério Público fazer parte desse pacto pela inclusão, pela cidadania e pela acessibilidade. Quando falamos em acessibilidade, falamos em inclusão; quando falamos em inclusão, falamos em cidadania; e quando falamos em cidadania, falamos em dignidade. O Ministério Público se sente honrado em se unir às demais instituições em uma pauta tão importante, especialmente no contexto das próximas eleições”, ressaltou.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.