O Ministério Público do Ceará participou de audiência pública sobre a atuação da primeira Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) no estado, do Tribunal de Justiça do Ceará. A ideia do evento, que ocorreu na última sexta-feira (17/04) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, foi fortalecer o diálogo institucional e social, bem como discutir os impactos das ações e decisões judiciais a partir da criação da Vema.
Do MP, estiveram presentes os promotores de Justiça Marcus Amorim, representando o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), Antônia Lima, Jacqueline Faustino, Fábio Ottoni e Ronald Rocha, todos com atuação nas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Magistrados, representantes de órgãos ambientais, entidades da sociedade civil e especialistas também participaram. A audiência discutiu política de proteção ambiental, desafios enfrentados na área e processos que tramitam na Vema.
“Percebemos esse momento como algo muito importante e uma iniciativa elogiável. O MPCE possui um planejamento estratégico contendo temáticas prioritárias para a instituição, do que decorre que algumas ações judiciais agora em tramitação na Vema haverão de merecer uma maior atenção precisamente porque refletem demandas consideradas relevantes e urgentes. Parabenizamos o TJCE e desejamos sucesso aos magistrados que assumiram essa nobre e desafiadora missão de julgar as causas ambientais em nosso Estado”, destacou o promotor de Justiça Marcus Amorim.
Durante a sessão, participantes apresentaram sugestões e preocupações relacionadas à preservação do meio ambiente e à efetividade das ações judiciais. Ganharam destaque temas como a proteção animal, degradação de biomas e ecossistemas, desmatamento da Caatinga, queimadas criminosas, fragilidade das unidades de conservação, poluição de rios e do litoral, ameaças à zona costeira e aos manguezais, além da permanência de lixões. No campo urbano, foram apresentados problemas de ocupação irregular do solo, pressões do mercado imobiliário e impactos especialmente sobre populações vulneráveis. A audiência ainda abordou a criação de espaços permanentes de escuta.
Para a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, o momento ganhou importância devido à recente aprovação da Revisão do Plano Diretor de Fortaleza e aos eventos ambientais observados na capital. “Vivemos o cenário de uma cidade que possui um Plano Municipal de Arborização aprovado desde 2014, que ainda não conseguiu perceber os efeitos sinérgicos decorrentes da supressão de vegetação e da destruição das áreas verdes, o que contribui para a formação das ilhas de calor, agravamento da insalubridade térmica, e também para a ocorrência de enxurradas e alagamentos que afetam, principalmente, a população mais vulnerabilizada”, pontuou.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Ottoni, a criação de uma vara especializada veio em boa hora. “Como ressaltamos na audiência, a atuação extrajudicial do Ministério Público é muito forte, mas há casos em que precisamos nos socorrer ao Poder Judiciário para garantir a defesa de direito relacionados ao meio ambiente e urbanismo, e o Sistema de Justiça tem de estar preparado para dar uma resposta mais célere e efetiva a essas demandas”, completou.
Criada em março de 2026, a Vema contabilizava, até a sexta-feira passada, 226 processos judiciais e 228 procedimentos policiais. Segundo a juíza titular da Vara, Solange Menezes Holanda, a audiência pública é um instrumento de participação social e fortalecimento da Justiça, especialmente em matérias ambientais, que afetam diretamente toda a sociedade. Segundo ela, as contribuições apresentadas serão analisadas e servirão de base para reflexões e encaminhamentos futuros no âmbito da Vema e dos processos ambientais em tramitação.
