MP do Ceará recomenda que Município de Juazeiro do Norte oferte formação sobre as culturas afro-brasileira e indígena na rede pública de ensino

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura oferte formação sobre as culturas afro-brasileira e indígena para os estudantes e profissionais das escolas públicas da cidade. O ensino dessas temáticas é obrigatório e previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) da Constituição Federal de 1988.

Para isso, o MP orienta que seja adquirido material didático e que sejam feitas, se for preciso, parcerias com movimentos, organizações e representações locais dos povos indígenas e africanos para o ensino desses temas. A Promotoria também recomenda que seja estimulado o desenvolvimento de ações pelos estudantes para a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

O Município de Juazeiro do Norte tem o prazo de 30 dias úteis para informar à Promotoria as medidas adotadas pela administração pública. Caso haja descumprimento da recomendação, o MP pode ajuizar Ação Civil Pública (ACP).