O Ministério Público do Ceará atuou para regularizar o transporte escolar em três municípios do interior, com recomendações às prefeituras de Bela Cruz e Chaval e ação judicial em Quiterianópolis, após identificar irregularidades na prestação do serviço. As medidas buscam garantir que os estudantes sejam transportados em veículos seguros e em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Bela Cruz

O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Bela Cruz a suspensão imediata da frota reprovada em vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), realizadas em março deste ano e em junho de 2025. Entre as irregularidades encontradas estão falhas nos freios, pneus carecas, extintores vencidos, lanternas queimadas e número insuficiente de cintos de segurança.

A Promotoria orientou que o Município corrija as irregularidades, substitua, se necessário, os veículos reprovados e apresente cronograma de novas vistorias e relação dos condutores. A empresa contratada deve regularizar pendências e apresentar ao MP documentos como processo licitatório, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização.

Chaval

O Ministério Público recomendou a adoção de medidas para reforçar a segurança do transporte escolar em Chaval, como a realização periódica de vistorias pelo Detran e a oferta de curso especializado para motoristas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Também deve ser feito o controle diário de embarque e desembarque dos alunos, com registro formal, e garantido o uso dos veículos exclusivamente para fins educacionais. A recomendação foi emitida após vistoria do Detran constatar que apenas um dos 16 veículos inspecionados, em abril de 2026, foi aprovado.

Quiterianópolis

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quiterianópolis, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Município regularize a frota do transporte escolar, submeta os veículos a nova vistoria e assegure que apenas veículos e motoristas aptos realizem o serviço, sob pena de multa diária. A medida se baseia em vistorias do Detran/CE realizadas em 2025, que reprovaram todos os veículos apresentados pela Prefeitura.

Foram identificadas irregularidades como cronotacógrafos sem aferição, falhas em espelhos e sistemas de visão, para-brisas danificados, ausência de itens de segurança e de acessibilidade, além de motoristas sem qualificação adequada.