O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou que a Prefeitura documente e implemente sistemas padronizados de gerência e fiscalização de materiais de construção adquiridos pela gestão. A recomendação se deu após investigação da promotoria sobre uma suposta irregularidade na aquisição de, aproximadamente, R$ 743 mil reais em insumos para obras na cidade.
Apesar da apuração indicar que não houve indícios de desvio de finalidade, apropriação indevida ou direcionamento dos insumos para interesses particulares, o MP constou deficiências significativas nos sistemas de controle formal e documental da distribuição dos materiais adquiridos. Foi constatada a ausência de requisições padronizadas, de termos de recebimento individualizados, de relatórios organizados e de registros especificando onde cada material foi aplicado.
No documento, o MP recomendou que a Prefeitura de Alto Santo crie, em até 90 dias, uma página específica no portal da transparência do município para a divulgação das informações sobre a aquisição e distribuição de materiais de construção, além da criação e disponibilização, em até 120 dias, de um manual de procedimentos para aquisição, armazenamento, distribuição e controle desses produtos. Também foi recomendada a capacitação, em até 90 dias, de servidores públicos envolvidos com essas etapas sobre temas da administração pública e a importância de se documentar e rastrear esses materiais.
A Prefeitura tem até 30 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, que, caso não seja cumprida, resultará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MP do Ceará.